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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 11:07
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Contrato de prestação de serviços e cessão de direitos de imagem para uso em publicidade tipo folder.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:45
OEA foi precipitada sobre Belo Monte, diz governo
Comissão de Direitos Humanos quer a paralisação das obras para 'garantia de vida e integridade dos povos indígenas'
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:31
Centro de eventos pagará R$ 33 mil por executar músicas sem autorização
Dono de estabelecimento realizou evento de música eletrônica sem a autorização dos titulares dos direitos autorais para a execução musical
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:57
Juizado Especial das Relações de Consumo oferece serviço gratuito
Os consumidores têm um aliado importante na hora de brigar pelos seus direitos, o juizado especial de consumo
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 19:07
Justiça Eleitoral absolve Tiririca
Juiz considerou que o deputado federal eleito não é 'analfabeto absoluto' e pode exercer seus direitos políticos
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:49
Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade
Integrante do conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade, pois não atua em defesa dos direitos da categoria.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:34
Decisão inédita reconhece paternidade biológica tardia sem anular paternidade socioafetiva
Não foi autorizada a alteração do nome registral e nem concedidos direitos vinculados ao parentesco, como herança do pai biológico.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:51
Trabalho em atividade fim descaracteriza relação de cooperativismo
A vinculação à cooperativa de crédito e cobrança tinha por fim fraudar a aplicação de direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:31
Gravadora é condenada a indenizar familiares do cantor Bezerra da Silva
Referente aos direitos artísticos da vendagem de discos reproduzidos após término do contrato firmado entre as partes.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.
A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008.
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 18:00
Por um novo conceito de jurisdição
baseado em extenso rol de direitos e garantias fundamentais, além de outros direitos decorrentes do
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2016 - 15:01
Destaques à Portaria nº 1.274/2016 do Ministério da Saúde e sua relevância para a Concreção do Direito à Alimentação Adequada
orgânico-administrativa. Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 15:10
Destaques ao Decreto nº 8.553/2015: O Pacto Nacional para Alimentação Saudável como Instrumento de Concreção do Direito Humano à Alimentação Adequada
para Alimentação Saudável. Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 14:45
Apontamentos à Declaração de Manzanillo (1996): Declaração Ibero-Latino-Americana sobre Ética e Genética
genética. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Janeiro de 2026 - 09:22
Fila única do INSS: avanço administrativo e urgência social
Fila única do INSS promete agilizar benefícios, mas revela crise estrutural: quase 3 milhões aguardam análise de direitos essenciais à subsistência
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Dezembro de 2025 - 13:30
A polêmica das férias coletivas: liberdade do empregado ou poder do empregador?
Férias coletivas na CLT: entenda direitos, obrigações e limites entre poder do empregador e
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2025 - 16:13
Erro médico em cirurgias registraram cerca de 75 mil processos na justiça apenas em 2024
Advogado especialista em direito de saúde explica quais são os direitos dos pacientes em caso de adversidades clínicas que causaram complicações em cirurgias
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Array Publicado em 2025-10-20T14:41:24+00:00
Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?
Com mais de 900 mil presos no país, especialistas defendem acompanhamento jurídico contínuo na execução penal para garantir direitos e dignidade.
